Com o tema “Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”, foi lançada no início do mês, no Congresso Nacional, a campanha Agosto Lilás - Pelos 16 anos da Lei Maria da Penha. O evento contou com a presença de representantes da Procuradoria da Mulher no Senado Federal e da Câmara dos Deputados para uma reflexão sobre os impactos e desafios relacionados à implementação da lei.

 

Renata Rodovalho, coordenadora de Parcerias do Instituto Avon e representante da Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas, falou sobre a participação da sociedade civil organizada em conjunto com o poder público para fortalecer a implementação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

 

Durante todo o mês, serão realizadas atividades de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e os prédios da Câmara e do Senado serão iluminados de lilás, em homenagem ao aniversário da Lei.

 

 

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006) foi batizada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, sobrevivente de duas tentativas de feminicídio que lutou por 19 anos pela condenação de seu ex-marido e agressor. A lei é reconhecida internacionalmente como um marco para a elaboração de políticas públicas de enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.