Em uma parceria inédita, o Instituto Avon e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, no último dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher, um Termo de Cooperação Técnica para expandir o conhecimento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, que completa 15 anos em 2021.

O presidente da Avon Brasil e do Conselho do Instituto Avon, Daniel Silveira, ao lado da diretora executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin, participaram da cerimônia virtual conduzida pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

“Nosso objetivo é unir esforços e expertise para contribuir com o conhecimento qualificado sobre a aplicação da Lei Maria Penha enquanto uma das principais políticas públicas para mulheres no país e contribuir para que avancemos na garantia dos direitos das cidadãs brasileiras. Dessa forma, poderemos, cada vez mais, tomar decisões estratégicas baseadas em conhecimento qualificado e evidências”, declarou Daniel Silveira.

Nesta primeira etapa, serão analisados dados relativos às medidas protetivas de urgência - conjunto de determinações impostas pelo Judiciário a um agressor para que se afaste da mulher vítima ou em risco de sofrer violência - existentes na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). A partir desse trabalho, será produzido um diagnóstico técnico sobre a eficácia dessas medidas e uma publicação com análises qualitativas e quantitativas sobre os 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Também estão previstos subsídios para o desenvolvimento de novas políticas públicas focadas na garantia dos direitos das cidadãs brasileiras. A cerimônia completa pode ser conferida aqui.

 

Foto: Rômulo Serpa/CNJ